Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A PluriBrands (MultiGoods Unipessoal, Lda.) atribui a máxima importância à proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus Clientes, parceiros e utilizadores da Plataforma. A presente Política de Privacidade descreve de forma exaustiva, transparente e acessível o modo como a PluriBrands recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais, em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e da legislação nacional de proteção de dados.

O Responsável pelo Tratamento de dados é a MultiGoods Unipessoal, Lda., com sede em Rua Santa Marta n.º 118 - Pav. 1, 4750-189 Barcelos, Portugal, identificada fiscalmente pelo NIF PT513567097. Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de e-mail dedicado: privacidade@pluribrands.com.

A PluriBrands nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer), cujas funções incluem a supervisão do cumprimento do RGPD em todas as operações da empresa. O contacto do DPO pode ser obtido mediante solicitação para privacidade@pluribrands.com.

A PluriBrands recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais, estritamente necessários para a prestação dos seus serviços:

2.1. Dados de Identificação e Contacto

• Nome completo e apelido;
• Endereço de correio eletrónico (e-mail);
• Número de telefone ou telemóvel;
• Data de nascimento (obrigatória no registo, para verificação da maioridade e da idade mínima legal exigida para a aquisição de determinados produtos);
• Número de Identificação Fiscal (NIF), exclusivamente para emissão de fatura com NIF.

2.2. Dados de Morada e Entrega

• Morada completa de faturação;
• Morada(s) de entrega registadas na conta;
• País de residência e código postal.

2.3. Dados de Transação e Histórico Comercial

• Registo de encomendas realizadas, incluindo produtos, quantidades e valores;
• Histórico de devoluções e reclamações;
• Preferências de produto e categorias de interesse inferidas do comportamento de compra;
• Vouchers, créditos e benefícios acumulados no programa de fidelização.

2.4. Dados Financeiros

• Últimos 4 dígitos do cartão de pagamento (para identificação do método utilizado);
• Método de pagamento preferido;
• Nota: dados completos de pagamento não são armazenados pela PluriBrands – são processados por plataformas de pagamento certificadas PCI DSS.

2.5. Dados de Navegação e Técnicos

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operativo e browser utilizado;
• Páginas visitadas, duração das sessões e interações na Plataforma;
• Dados de cookies conforme descrito na Política de Cookies;
• Registos de erros e relatórios de desempenho técnico.

2.6. Dados de Comunicação

• Conteúdo das comunicações trocadas com o Serviço de Apoio ao Cliente;
• Avaliações, comentários e classificações de produtos submetidos voluntariamente;
• Preferências de comunicação comercial (consentimento de newsletter, alertas de promoções).

O tratamento dos dados pessoais pela PluriBrands assenta em bases jurídicas legítimas, identificadas para cada finalidade específica conforme exigido pelo artigo 13.º do RGPD:

3.1. Execução do Contrato (Artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)

O tratamento é necessário para a execução de um contrato de que o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular. Esta base legitima:

• O processamento de encomendas, pagamentos e entregas;
• A gestão de devoluções, trocas e reembolsos;
• A criação e gestão de conta de utilizador;
• O envio de confirmações de encomenda, faturas e atualizações de entrega.

3.2. Cumprimento de Obrigações Legais (Artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

• Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas (conservação de faturas e documentos financeiros por 10 anos, conforme o Código Fiscal Português);
• Resposta a obrigações regulatórias e solicitações de autoridades competentes;
• Prevenção e deteção de fraude no cumprimento de normas de combate ao branqueamento de capitais.
• Verificação da idade do Cliente, através da data de nascimento recolhida no registo, para cumprimento das obrigações legais relativas à venda de produtos sujeitos a restrição de idade, designadamente bebidas alcoólicas, cuja aquisição a PluriBrands reserva a maiores de 18 anos em todos os mercados onde opera.
  

3.3. Interesses Legítimos da PluriBrands (Artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)

• Melhoria contínua da Plataforma e dos serviços através de análise de dados de navegação (com impacto mínimo na privacidade do titular);
• Personalização da experiência de compra com base no histórico do Cliente (limitada ao essencial para o serviço);
• Deteção e prevenção de fraude, abuso e violações de segurança;
• Análise estatística e de desempenho para otimização logística.

3.4. Consentimento Expresso (Artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)

• Envio de comunicações comerciais (newsletters, promoções, alertas de novos produtos);
• Utilização de cookies não essenciais de personalização e publicidade (conforme Política de Cookies);
• Participação em inquéritos de satisfação e programas de análise de experiência do cliente.

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, em observância dos seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta se mantiver ativa, mais um período de 2 anos após a última atividade registada;
• Dados de transação (faturas e registos contabilísticos): 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais portuguesas;
• Dados de comunicação com o Apoio ao Cliente: 3 anos após o encerramento do assunto;
• Dados de navegação e cookies: conforme indicado na Política de Cookies (geralmente entre 30 dias e 2 anos);
• Dados para fins de marketing (consentimento): até revogação do consentimento ou por um máximo de 3 anos sem atividade comercial;
• Dados para prevenção de fraude: até 5 anos após a última ocorrência suspeita.
• Data de nascimento: conservada enquanto a conta se mantiver ativa, por ser necessária à verificação da idade em cada aquisição de produtos sujeitos a restrição de idade. Este dado é utilizado exclusivamente para essa finalidade.
  

A PluriBrands pode partilhar dados pessoais com terceiros, nas condições e para as finalidades descritas abaixo, garantindo sempre que os destinatários oferecem garantias suficientes de conformidade com o RGPD:

• Transportadoras e Operadores Logísticos: nome, morada e contacto do destinatário, estritamente necessários para a entrega da encomenda;
• Plataformas de Pagamento: dados necessários para processamento seguro da transação financeira (nunca incluindo dados de cartão completos);
• Prestadores de Serviços de Tecnologia: fornecedores de infraestrutura cloud, serviços de e-mail transacional, plataformas de CRM e análise de dados, vinculados por contratos de subcontratação conformes com o RGPD (artigo 28.º);
• Autoridades Públicas: sempre que exigido por lei, decisão judicial ou autoridade regulatória competente;
• Parceiros de Marketing: apenas com o consentimento expresso do Cliente e limitados aos dados necessários para a finalidade consentida.

A PluriBrands não vende, aluga ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros, sem consentimento expresso do titular.

Alguns dos subcontratantes e parceiros tecnológicos da PluriBrands podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nessas situações, a PluriBrands garante que as transferências são efetuadas com base em mecanismos de transferência legalmente reconhecidos, nomeadamente:

• Adequacy Decision da Comissão Europeia para países com nível de proteção equivalente ao EEE;
• Cláusulas Contratuais Tipo (Standard Contractual Clauses – SCC) adotadas pela Comissão Europeia;
• Binding Corporate Rules (BCR) para grupos empresariais multinacionais.

O titular pode solicitar informação sobre as transferências específicas e os mecanismos utilizados através de privacidade@pluribrands.com.

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais beneficia dos seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento junto da PluriBrands:

• Direito de Acesso (Artigo 15.º RGPD): o titular tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados são ou não tratados e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos e às informações sobre o tratamento;
• Direito de Retificação (Artigo 16.º RGPD): o titular tem o direito de obter a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao Apagamento (Artigo 17.º RGPD): o titular tem o direito a solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não sejam necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, ou quando o titular retire o consentimento (sem prejuízo de obrigações legais de conservação);
• Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18.º RGPD): o titular pode solicitar a suspensão do tratamento em circunstâncias específicas, nomeadamente durante a verificação da exatidão dos dados ou a apreciação de uma oposição;
• Direito de Portabilidade (Artigo 20.º RGPD): o titular tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de Oposição (Artigo 21.º RGPD): o titular pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto;
• Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas (Artigo 22.º RGPD): o titular tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, salvo nas exceções previstas na lei.

Para exercer qualquer dos direitos acima descritos, o titular deve enviar um pedido escrito para privacidade@pluribrands.com, acompanhado de documento de identificação. A PluriBrands responderá no prazo máximo de 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com notificação ao titular).

Caso o titular considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD –www.cnpd.pt) ou da autoridade supervisora competente do seu Estado-Membro de residência.

A PluriBrands implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança dos dados pessoais proporcional ao risco, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados em trânsito (protocolo TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Controlo de acessos baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores para acesso a sistemas internos;
• Auditorias de segurança e testes de penetração realizados por entidades externas independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes de Segurança (PRIS) que inclui notificação à CNPD no prazo de 72 horas em caso de violação de dados com risco para os titulares;
• Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e cibersegurança.